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Caso a informação apresentada não corresponda às especificações reais do artesanato, o Cliente reserva-se o direito de rescindir o contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todas as informações contratuais estão escritas em vários idiomas, bem como informações sobre artesanato e correspondência por e-mail.

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Para a realização de compras através do website artepopular.online, basta inserir no cesto de compras da boutique online todos as peças de artesanato que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja bem sucedida.

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O catálogo de artesanato em artepopular.online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível das quantidades em Stock. O artepopular.online apenas envia uma compra efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo recebimento de pagamento. Pelo que o artepopular.pt não pode garantir a disponibilidade das peças de artesanato compradas até ao momento do seu efectivo pagamento. O artepopular.online faz expedição todas as Segundas-feiras. Não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de compras. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer peça de artesanato comprada e, após ter contactado o respectivo artesão acerca da possibilidade de produção da peça de artesanato em falta, o artepopular.online contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço se altere sendo que o processamento da compra só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. Em caso de indisponibilidade absoluta de Stock da peça de artesanato comprado e, não sendo possível propor ao Cliente qualquer peça de artesanato alternativa, o artepopular.online procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento. Qualquer atraso verificado na expedição da compra efectuada pelo cliente, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente qualquer direito a indemnização.

As compras efectuadas no artepopular.online são enviadas via o Serviço CTT. Entregas em 1 a 3 dias úteis, das 9h às 18h para Portugal Continental. O prazo de entrega dentro da Comunidade Europeia é de 3 a 10 dias. Fora da Europa, é de esperar 7 a 21 dias. Os custos de envio são calculados em função do tamanho e peso das peças de artesanato compradas, e são apresentados aquando da finalização da compra no cesto da boutique online do artepopular.online.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, o artepopular.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a compra sempre que se verifique erro de programação, anomalia de funcionamento dos computadores de alojamento do website artepopular.pt ou por outros motivos aos quais o artepopular.pt seja alheio. O não pagamento da compra no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi finalizada implica o cancelamento automático da mesma. O Cliente poderá cancelar a sua compra antes do despacho da mesma para envio, com direito ao reembolso das quantias pagas, excepto da taxa de processamento electrónico do pagamento. A partir da recepção da compra pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. No âmbito da sua Política de Satisfação Máxima do Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, o artepopular.pt possibilita a devolução (resolução do contrato) de artesanato, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua entrega na morada do Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Contudo, as despesas de envio e a taxa cobrada pela entidade de processamento electrónico do pagamento não serão devolvidas por razões óbvias. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao artepopular.online a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, através de uma carta enviada pelo correio, ou de um e-mail. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para o artepopular.online antes do termo do prazo de resolução. Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, exceptuando os custos de entrega e das taxas cobradas pelas entidades de processamento electrónico de pagamentos. No prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o artepopular.pt acusa em seu armazém a devolução da(s) peça(s) comprada(s), o respectivo reembolso será efectuado após a verificação do estado da compra. Caso a peça de artesanato devolvida esteja danificada e/ou com sinas de uso, o reembolso não será efectuado. Para uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de compras pagas por Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado pela mesma via. No caso de compras pagas através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado pela via que o cliente indicar. O Cliente tem de devolver a compra no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do dia em que informou o artepopular.pt da livre resolução do contrato. O Cliente tem de suportar na íntegra os custos de transporte da devolução da compra em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.

Todas as compras efectuadas no website artepopular.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU), será submetido em Tribunal português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o artepopular.pt desde já informa que qualquer processo judicial tem de ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.