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O artepopular.online não tem qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a compra é entregue. É da responsabilidade do Cliente aferir junto das autoridades do seu país as condições de importação das peças de artesanato que pretenda comprar. O artepopular.online não é responsável por eventuais danos decorrentes de interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões dos sistemas informáticos que possam impedir, ainda que temporariamente, o acesso a navegação e a realização de compras aos visitantes e clientes do website artepopular.online.

O Cliente e o Visitante comprometem-se a cumprir e a respeitar todas as Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente: a) A não introduzir, guardar ou difundir através do website artepopular.online conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e de índole que violem os princípios gerais de direito e ordem pública; b) A não utilizar uma identidade falsa; c) A fornecer correctamente os dados pessoais e a morada de modo a que possamos processar correctamente as compras realizadas em www.artepoplar.online. O artepopular.online reserva-se o direito de excluir Clientes que violem alguma das Condições Gerais de Contratação e Utilização aqui explanadas. O artepopular.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da compra e/ou entrega, decorrente de erro ou insuficiência de informação comunicada pelo Cliente.

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, a respeito da Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website artepopular.pt, é da responsabilidade do seu proprietário – Carlos Manuel Araújo Ribeiro, contribuinte PT181810034. Os dados recolhidos em artepopular.pt destinam-se exclusivamente ao processamento das compras e comunicação com os Clientes, processamento dos pedidos de informação, análise de informação estatística, e na utilização em campanhas de Marketing digital directo. O artepopular.pt garante a confidencialidade de todos os dados inseridos pelos seus clientes. Todos os Clientes têm o direito de, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados do artepopular.pt. Poderá exercer este direito através das seguintes vias: E-mail: info@artepopular.pt ou artepopular@gmail.com WhatsApp: (+351) 913092099 (de Segunda a Sábado, das 10h - 22h) Carta: Apartado 2398, EC Maximinos, 4701-905 Braga O artepopular.pt está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados. O cliente autoriza expressamente o artepopular.pt a enviar informação sobre artesanato e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando para tal os seus dados pessoais em ações de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outros meios tecnológicos. O artepopular.pt não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Para a realização de compras através do website artepopular.online, basta inserir no cesto de compras da boutique online todos as peças de artesanato que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja bem sucedida. O artepopular.pt informa que os preços praticados em www.artepopular.pt são exclusivos da sua boutique online e que poderão variar dos preços praticados em feiras e em lojas físicas de terceiros. Todas as campanhas promocionais têm um Stock limitado para comercialização via online. A validação do registo de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU), disponíveis para consulta no website artepopular.pt. Os dados registados em artepopular.online constituem prova das transacções efectuadas entre a boutique online do website artepopular.pt e o Cliente. É da responsabilidade do proprietário do artepopula.pt armazenar o comprovativo electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. Logo que a sua compra seja concluída, receberá um e-mail a confirmar a transacção efectuada. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou anulação da compra realizada. Ao realizar uma compra em artepopular.online, são aceites as seguintes modos de pagamento: - PayPal - VISA e MasterCard - MB WAY (apenas para clientes portugueses) - Transferência ou depóstio bancário O artepopular.pt autoriza o seu parceiro WIX.COM e a STRIPE.COM a processar electronicamente os pagamentos recebidos tanto na modalidade de cartão como através do sistema PayPal.

O catálogo de artesanato em artepopular.online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível das quantidades em Stock. O artepopular.online apenas envia uma compra efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo recebimento de pagamento. Pelo que o artepopular.pt não pode garantir a disponibilidade das peças de artesanato compradas até ao momento do seu efectivo pagamento. O artepopular.online faz expedição todas as Segundas-feiras. Não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de compras. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer peça de artesanato comprada e, após ter contactado o respectivo artesão acerca da possibilidade de produção da peça de artesanato em falta, o artepopular.online contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço se altere sendo que o processamento da compra só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. Em caso de indisponibilidade absoluta de Stock da peça de artesanato comprado e, não sendo possível propor ao Cliente qualquer peça de artesanato alternativa, o artepopular.online procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento. Qualquer atraso verificado na expedição da compra efectuada pelo cliente, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente qualquer direito a indemnização.

As compras efectuadas no artepopular.online são enviadas via o Serviço CTT. Entregas em 1 a 3 dias úteis, das 9h às 18h para Portugal Continental. O prazo de entrega dentro da Comunidade Europeia é de 3 a 10 dias. Fora da Europa, é de esperar 7 a 21 dias. Os custos de envio são calculados em função do tamanho e peso das peças de artesanato compradas, e são apresentados aquando da finalização da compra no cesto da boutique online do artepopular.online.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, o artepopular.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a compra sempre que se verifique erro de programação, anomalia de funcionamento dos computadores de alojamento do website artepopular.pt ou por outros motivos aos quais o artepopular.pt seja alheio. O não pagamento da compra no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi finalizada implica o cancelamento automático da mesma. O Cliente poderá cancelar a sua compra antes do despacho da mesma para envio, com direito ao reembolso das quantias pagas, excepto da taxa de processamento electrónico do pagamento. A partir da recepção da compra pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. No âmbito da sua Política de Satisfação Máxima do Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, o artepopular.pt possibilita a devolução (resolução do contrato) de artesanato, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua entrega na morada do Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Contudo, as despesas de envio e a taxa cobrada pela entidade de processamento electrónico do pagamento não serão devolvidas por razões óbvias. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao artepopular.online a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, através de uma carta enviada pelo correio, ou de um e-mail. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para o artepopular.online antes do termo do prazo de resolução. Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, exceptuando os custos de entrega e das taxas cobradas pelas entidades de processamento electrónico de pagamentos. No prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o artepopular.pt acusa em seu armazém a devolução da(s) peça(s) comprada(s), o respectivo reembolso será efectuado após a verificação do estado da compra. Caso a peça de artesanato devolvida esteja danificada e/ou com sinas de uso, o reembolso não será efectuado. Para uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de compras pagas por Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado pela mesma via. No caso de compras pagas através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado pela via que o cliente indicar. O Cliente tem de devolver a compra no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do dia em que informou o artepopular.pt da livre resolução do contrato. O Cliente tem de suportar na íntegra os custos de transporte da devolução da compra em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.

Todas as compras efectuadas no website artepopular.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU), será submetido em Tribunal português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o artepopular.pt desde já informa que qualquer processo judicial tem de ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.